Categoria: Notícias Fiscais

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa ao contribuinte que, em caso de dificuldade para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado de Goiás – DARE, nas situações de recolhimento espontâneo, Auto de Infração e Parcelamentos, em […]

Os empresários inadimplentes com a Receita do DF devem estar atentos para evitar a exclusão de suas empresas do Simples Nacional. O prazo para regularização termina nesta terça-feira (25). As empresas devem efetuar a regularização dos débitos para evitar a exclusão do regime especial de tributação. A consulta aos débitos […]

Regulamentação do ICMS foi publicada no Diário Oficial do DF O Governo do Distrito Federal (GDF) efetuou alterações no Código Fiscal de Operações e Prestações (Cfop) para mercadorias ou serviços. São procedimentos do sistema tributarista brasileiro, definido pela administração tributária e inserido nas notas fiscais, declarações, guias e escrituração de […]

Interessados podem sugerir alterações à minuta da regulamentação do Regime Especial de emissão de notas fiscais de serviços. A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu nesta segunda-feira (24/10) consulta pública pela internet para receber sugestões à minuta de Instrução Normativa que regulamentará o Regime Especial […]

O encontro foi realizado nos dias 20 e 21 de outubro no Conselho da Justiça Federal, em Brasília A I Jornada de Direito Tributário foi encerrada, nesta sexta-feira (21), com a aprovação de 12 enunciados, em plenária, pelos membros das cinco comissões temáticas. O evento, sediado no Conselho da Justiça […]

Para desembargador federal, atividade não é privativa de profissional inscrito no órgão O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que assegurou a um instrutor de beach tênis o direito de exercer a atividade profissional sem a necessidade de […]

Cartas na mesa: a transação tributária federal individual e a boa-fé das partes Pôr as cartas na mesa É uma expressão que tem o sentido de esclarecer uma situação nebulosa, de falar abertamente sobre um assunto. É não deixar nenhuma dúvida sobre uma situação, ser honesto sobre os pensamentos ou […]

A página criada não é fonte confiável de informação. A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. Essa página, que utiliza o logotipo do órgão, embora seja visualmente semelhante à original, é falsa e, portanto, não é […]

Decreto nº 11.245, de 21.10.2022 – Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015. Decreto nº 11.244, de 21.10.2022 – Altera o Decreto […]